TJMS 0867088-72.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO BANCÁRIO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1403026-06.2026.8.12.0000
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TJMS 0839799-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DESISTÊNCIA PELA CONSUMIDORA – ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTO E FACILITAÇÃO DE MATRÍCULA – COBRANÇA…
TJMS 0806011-53.2024.8.12.0101
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO (PLACAS SOLARES) – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO – INADI…