TJMS 1404209-85.2021.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL A QUALQUER TEMPO – OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0827745-74.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – CONTRATOS SUPOSTAMENTE ASSINADOS – DIVERGÊNCIA EVIDENTE DE ASSINATURAS –…
TJMS 0804425-24.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO LEGAL PARA COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL QUANDO A NEGATIVA SE DE…
TJMS 0803716-55.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE NOTIFICA…
TJMS 0807056-50.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO DEMON…