TJMS 0804425-24.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO LEGAL PARA COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0828260-07.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – VÍCIO DO PRODUTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONA…
TJMS 0819130-56.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ILICITUDE DA ANOTAÇÃO. EXCLUSÃO DO REGISTRO. DANO MORAL AFASTADO.…
TJMS 0803026-65.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA/REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPI…
TJMS 0818951-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA – ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE INTERCEPTOU A VIA PREFERENC…