TJMS 0807056-50.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838531-41.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EXTRATOS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO…
TJMS 0836353-61.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – RECURSO DA CONSUMIDORA – PEDIDO D…
TJMS 0804480-81.2024.8.12.0019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - INFORMAÇÃO DE COBERTURA ASSISTENCIAL NA CIDADE DE RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA (INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA…
TJMS 0810597-53.2022.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NEGÓCIO INEXISTENTE – DANO MORAL PRESUMI…