TJMS 2001058-33.2019.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM ACLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS…
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TJMS 1405508-24.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – LAUDO PERICIAL – AUXILIAR DO JUÍZO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CARÁTER LIT…