TJMS 1405508-24.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – LAUDO PERICIAL – AUXILIAR DO JUÍZO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL –…
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TJMS 1404683-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BLOQUEIO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – FRUTOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA – ELEMENTOS QUE INFORMAM EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE REMUNERA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. PRAZ…