TJMS 1405383-56.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DESPESA COM TRANSPORTE SUBSTITUTIVO – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410669-20.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOAS JURÍDICAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0802281-36.2022.8.12.0026
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO…
TJMS 0903917-23.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CON…
TJMS 1410612-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS. CITAÇÃO POR EDITAL – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO – CITAÇÃO PELO CORREIO FRUSTRADA…