TJMS 0802155-05.2020.8.12.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO – PROFESSORA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – ABONO DE FÉRIAS – LEI COMPLEMENTAR 266 – CONDENAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0848929-81.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO – DANO MORAL IN RE IPSA – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
TJMS 0863626-10.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTRAVIO DE INGRESSOS PARA EVENTO – DISPONIBILIZAÇÃO DE RETIRADA NA BILHETERIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RÉPLICA –…
TJMS 0801916-93.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESP…
TJMS 1405117-69.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIMITAÇÃO DE TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…