TJMS 0848929-81.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO – DANO MORAL IN RE IPSA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – COBRANÇA DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAL COM MAIS DE 5 ANOS – DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO – MERO ABORRECIMENTO – SENTE…
TJMS 0801322-29.2021.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – DOCUMENTO APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA QUE PODERIA TER SIDO TRAZIDA AOS AUTOS EM MOMENTO ANTERIOR – FALTA DE ADEQUAÇÃO DO MOME…
TJMS 0802347-50.2021.8.12.0026
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONA…
TJMS 0800184-09.2022.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - LIMITAÇÃO D…