TJMS 0801916-93.2024.8.12.0031
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 2000476-91.2023.8.12.0000
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: TUTELA PROVISÓ…
TJMS 0800299-06.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DECRETAÇÃO…
TJMS 0801016-69.2022.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Dialeticidade:…