TJSP 2082725-90.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0558399-43.2009.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de alegada omissão – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade no Acór…
TJSP 0007435-02.2009.8.26.0619
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de alegado vício – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade no Acórdã…
TJSP 9000422-04.2004.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de erro material – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade, bem como…
TJSP 3007800-87.2013.8.26.0320
APELAÇÃO - REVISÃO DE LANÇAMENTO – IPTU – Majoração excessiva do tributo em descompasso com a realidade dos imóveis vizinhos – Ausência de critérios objetivos, técnicos ou legais, para tanto – Ofensa aos princípios da ra…