TJSP 2134172-54.2014.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2069029-79.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO QUE SÃO FÍSICOS. Juntada ilegível da decisão impugnada. Não regularização do instrumento, a despeito de intimação para tanto. Requisito d…
TJSP 0948692-25.2012.8.26.0506
Apelação. Acidente de trânsito. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de impugnação específica. Desrespeito ao artigo 1.010, II e III, do CPC/15. Recurso não conhecido.
TJSP 0013924-56.2012.8.26.0132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Embargos rejeitados.
TJSP 1022260-02.2017.8.26.0344
Apelação. Ação cominatória. Cooperativa médica. Preliminar. Nulidade da sentença por motivação insuficiente (art. 489, § 1º, IV, do CPC). Inocorrência. Argumento apresentado que não era juridicamente relevante para alter…