TJSP 0045467-57.2011.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1182591-98.2023.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição - Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Pretensão de rediscussão da matéria julgada – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Matéria prequestionada no acórdão embargad…
TJSP 1000453-89.2025.8.26.0102
Ação revisional cumulada com repetição do indébito - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Pedido inicial - Parcial procedência - Apelo da autora - Postulação - Indenização por danos morais - Inadmissib…
TJSP 1198548-08.2024.8.26.0100
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rediscussão do julgado. Prequestionamento implícito. Recurso rejeitado. I. Caso em exame. Embargos de declar…
TJSP 1007612-52.2023.8.26.0038
RECURSO - Não se conhece do recurso adesivo interposto pela parte autora contra a r. sentença - Não é admissível a interposição de recurso adesivo na mesma peça processual das contrarrazões, porquanto, a apelação adesiva…