TJSP 2025720-08.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado – Caráter infringente - Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade –…
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TJSP 2374391-42.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão ou contradição. Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos manifestamente protelatórios. Embargos declaratórios rejeitados.
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Apelação. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Sentença de improcedência. Irresignação da autora quanto aos juros remuneratórios – Descabimento - Admissibilidade da capitalização dos juros em cédula de crédito ba…
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Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos víc…