TJMS 0810868-93.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – JUNTADA DE REQUERIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800800-57.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚT…
TJMS 0900217-78.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE – PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHE…
TJMS 1408443-76.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - TRANSPORTE DE 3,044 KG DE COCAÍNA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO D…
TJMS 1408413-41.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO VERIFICADO – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Não restou verificado excesso…