TJSP 2019798-83.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE TODAS AS DESPESAS JÁ COMPROVADAS NOS AUTOS –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0012731-73.2017.8.26.0635
Apelação. Crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes. Recurso defensivo postulando a redução da pena-base e a fixação do regime prisional semiaberto. Exasperação da básica operada com excesso. Redução da fração de…
TJSP 2035046-89.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos…
TJSP 0005022-69.2008.8.26.0063
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 0135126-72.2007.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de alteração do termo inicial do juros de mora - Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do s…