TJMS 0804614-88.2017.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE COPROPRIETÁRIOS QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800674-29.2024.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE DE JUROS – AFASTADA – TARIFA DE AVALIAÇÃO, REGISTRO E CADASTRO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não será considerada abusiva a taxa…
TJMS 0824253-35.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CUSTO EFETIVO TOTAL INFO…
TJMS 0800335-37.2024.8.12.0033
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO – MATÉRIA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO – DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – AUSÊ…
TJMS 0800406-30.2024.8.12.0036
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE…