TJMS 0800674-29.2024.8.12.0022
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE DE JUROS – AFASTADA – TARIFA DE AVALIAÇÃO, REGISTRO E CADASTRO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801118-80.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PORTABILIDADE CONTRATUAL - REFINANCIAME…
TJMS 0019047-78.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO RECONHECIDO – CUSTÓDIA NECESSÁRIA DIANTE DO RISCO DE REITERAÇÃO – RÉU PRES…
TJMS 0800729-30.2022.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – NECESSIDADE DE REFORMA. PRAZO PRESCRICIONAL CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO, DA QUAL O AUTOR ALEGA NÃO T…
TJMS 1403015-79.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESCABIMENTO – DEC…