TJMS 0800335-37.2024.8.12.0033
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO – MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (AÇÃO CIVIL EX DELICTO) – ATO ILÍCITO – AÇÃO DE NATUREZA PATRIMONIAL E DISPONÍVEL – INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA EXPRESSÃO "INTERESSE INDIVIDUAL" CONST…
TJMS 0805589-10.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMPRÉSTIMO / COBRANÇA INDEVIDA C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR; IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANTIDA – PEDIDO PARA REFORMA…
TJMS 0803920-09.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – APELAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE APOSENTADORIA – ILEGALIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DANO MORAL CO…