TJMS 0824253-35.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802981-36.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – ARTIGO 373 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – COMPROVAÇÃO PELA RÉ – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – APELO N…
TJMS 8000285-76.2017.8.12.0800
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DAN…
TJMS 0807192-09.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA – INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADA NA SENTENÇA –…
TJMS 0800147-55.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR – SEGURO NÃO CONTRATADO – INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DECLARADA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA D…