TJMS 1405617-14.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE – PARTILHA NÃO HOMOLOGADA - CONTROVÉRSIA ACERCA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0819652-83.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA COMPROVADA. ASSINATURA DIGITAL CO…
TJMS 0813660-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – LEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA – COBRANÇA INDEVI…
TJMS 0801183-29.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. TEMA 972 DO STJ. CONTRATAÇÃO…