TJMS 1405988-75.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401033-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DIMINUTA EXPRESSÃO ECONÔMICA DOS ATOS IMPUTADOS – REQUISITOS DO ART. 16 DA LEI Nº 8.249/92 – AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL…
TJMS 0800992-78.2020.8.12.0013
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM QUE O INTERESSADO BUSCA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NA RENAME, CONFORME PARECER NAT…
TJMS 1420189-72.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE EMENTA E DECISÃO DO RECURSO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – NÃO OBSERVÂNCIA INTEGRAL DO VOTO CONDUTOR E VENCEDOR. ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUND…