TJMS 1401033-64.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DIMINUTA EXPRESSÃO ECONÔMICA DOS ATOS IMPUTADOS – REQUISITOS DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400363-84.2026.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – VALORES EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS – ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICABILIDADE – PARCELAMEN…
TJMS 2000794-06.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRA PÚBLICA. SISTEMA DE DRENAGEM. ALAGAMENTOS RECORRENTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/1932. TERMO INICIAL. DANO…
TJMS 2001049-61.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – LIMITAÇÃO – AQUISIÇÃO POR PARTICULAR VIA BLOQUEIO JUDICIAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1…
TJMS 1419175-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – CANABIDIOL – CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO DE ME…