TJMS 1406317-87.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0826244-22.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (REQUERENTE E REQUERIDO) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA - COBRA…
TJMS 0800576-69.2015.8.12.0051
AGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – EXIGÊNCIA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE QUE A PARTE DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO EM RAZÃO DE PRESUMIR O DESINTERESSE PELO DECURSO DO PRAZO SEM QUE FO…
TJMS 0802798-05.2018.8.12.0051
AGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – EXIGÊNCIA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE QUE A PARTE DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO EM RAZÃO DE PRESUMIR O DESINTERESSE PELO DECURSO DO PRAZO SEM QUE FO…
TJMS 1600601-61.2022.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO QUE NÃO RECOMENDA A TRANSIÇÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EMBARGOS REJEITADOS. I –…