TJMS 0800576-69.2015.8.12.0051
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – EXIGÊNCIA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE QUE A PARTE DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800262-24.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO DE CAPÍTULO DAS CONTRARRAZ…
TJMS 1408924-68.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVI…
TJMS 0823965-58.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – APLICAÇÃO DAS REGRAS PREV…
TJMS 1408184-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO AUTORAL – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DAS PARTES – MAGISTRADO A QUO QUE DEIXOU DE DEFERIR O PE…