TJMS 0802798-05.2018.8.12.0051
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – EXIGÊNCIA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE QUE A PARTE DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1410752-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE – BUSCA DO ENDEREÇO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA PELO SISTEMA INFOJUD PARA FINS DE CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE DIRECIO…
TJMS 1410710-50.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃ…
TJMS 1603973-47.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDULTO - DECRETO Nº 11.302/ 2022 - CONCESSÃO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - – NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA QUANTO AO CRIME IMPEDITIVO – BENESSE INCABÍVEL - NOVA ORIENTAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES - D…