TJMS 1406283-15.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417740-44.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL – DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não se presume a concessão da gratuidade requerida e não apreciada…
TJMS 0800473-33.2021.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0803726-40.2017.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Tend…
TJMS 0819518-32.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a negativa…