TJMS 1417740-44.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL – DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0807326-64.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUBMETIDA A JUÍZO DE RETRATAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA MAS NÃO CONSTANTE DA RENAME – PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO E COMPETÊNCIA D…
TJMS 0803055-74.2014.8.12.0017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ESTADO DE SÃO PAULO – EFICÁCIA ERGA OMNES E ABRANGÊNCIA NACIONAL - LEGITIMIDADE ATIVA – LE…
TJMS 0922665-50.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Cons…