TJMS 0803726-40.2017.8.12.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000458-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TEMA N. 793, DO STF – SOLIDARIEDADE CONFIRMADA – DIRECIONAMENTO QUE DEVE SER FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇ…
TJMS 1406971-40.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO O Código de Processo Civil, em seus artigos 497 e…
TJMS 1407188-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PENHORA ON-LINE DE DINHEIRO – ALEGADA IMPENHORABILIDADE – ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR QUE OS VALORES CONSISTEM EM VERBAS DE NATUREZA…