TJMS 0800473-33.2021.8.12.0025
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407060-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Demonstrado que…
TJMS 1404581-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – CÁLCULOS DA CREDORA DE ACORDO COM O TÍTULO – POSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CREDOR – NÃO OCORRÊNCIA –…
TJMS 0801189-23.2021.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE IGPM/FGV – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO…
TJMS 0608648-68.2004.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…