TJSP 2089195-69.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001025-36.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela provisória determinando a realização e procedimento cirúrgico e respectivo tratamento, sob pena de multa diária. Possibilidade…
TJSP 0501629-36.2007.8.26.0606
APELAÇÃO : Execução Fiscal – IPTU– Exercícios de 2002/2004 - Prescrição Intercorrente – Não ocorrência – Ausência de Intimação da exequente - Demora atribuível à falha da Serventia Judicial. - Súmula 106 do STJ – Prerrog…
TJSP 0501709-97.2007.8.26.0606
APELAÇÃO : Execução Fiscal – IPTU– Exercícios de 2002/2004 - Prescrição Intercorrente – Não ocorrência – Ausência de Intimação da exequente - Demora atribuível à falha da Serventia Judicial. - Súmula 106 do STJ – Prerrog…
TJSP 0502314-11.2012.8.26.0075
APELAÇÃO – Execução Fiscal – Imposto Territorial Urbano – Exercício de 2008,2009 - Insurgência contra a ilegitimidade passiva – Vício que se encontra no sujeito passivo, não se aplicando o § 8º, do art. 2º da Lei 6.830/8…