TJSP 2164897-55.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – Decisão que julga procedente em parte a impugnação de crédito ajuizada pela credora,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1007095-23.2018.8.26.0038
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO INATIVO – DOCENTE – REVISÃO DE APOSENTADORIA – FORMA DE CÁLCULO – APLICAÇÃO DO ART. 39, § 4º, DA LC nº 836/97 – ADMISSÃO PELA LEI 500/74 – IRRELEVÂNCIA. Professora est…
TJSP 1000831-17.2018.8.26.0223
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PROCEDIMENTO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – DÉCIMOS DE DIFERENÇAS ENTRE O CARGO EFETIVO E A FUNÇÃO COMISSIONADA – INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS POR ANO DE SERVIÇO – ADMIS…
TJSP 1023993-91.2018.8.26.0562
PROCESSUAL CIVIL – COMPETÊNCIA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absol…
TJSP 1055597-45.2018.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PROCEDIMENTO COMUM – COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – MILITAR – LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA EM ATIVIDADE – CONVERSÃO EM PECÚNIA – ADMISSIBILIDADE. 1. Servidores públicos que não go…