TJSP 2075111-29.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação de crédito – Decisão judicial com o entendimento de que o FGTS possui natureza jurídica dúplice (tributária e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2146451-23.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. decisão que indeferiu requerimento de penhora de créditos da executada. decisão reformada em parte. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA P…
TJSP 2140434-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU requerimentos de expedição de ofícios para obtenção de informações financeiras sobre o coexecutado e expedição de ofício à Jucesp. DECISÃO MANTIDA. QU…
TJSP 2148268-25.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO ART…
TJSP 2147622-15.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. REQUERIMENTO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE rendimentos do executado. DEFERIMENTO em 1º grau. decisão reformada. IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO C.P.C. exceções…