TJSP 2146451-23.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. decisão que indeferiu requerimento de penhora de créditos da executada. decisão reformada em parte. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR A EXECUÇÃO JÁ RECONHECIDA EM OUTRO RECURSO. OPORTUNIDADE EM QUE RESTOU ASSENTADO QUE O JUÍZO RECUPERACIONAL PODERIA EXERCER EVENTUAL CONTROLE SOBRE O ATO