TJSP 1008189-22.2015.8.26.0099
PROCESSUALCOMPETÊNCIA RECURSAL – Embargos à execução – Execução de título extrajudicial – Venda de ponto comercial com natureza empresarial (Trespasse) – Recurso não…
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TJSP 0004006-80.2024.8.26.0496
Agravo em execução. Pedido de remição pelo estudo. Curso realizado na modalidade EAD pelo agravante, com elevadíssima carga horária, ministrado por instituição não conveniada com a administração penitenciária e não certi…
TJSP 0004920-29.2024.8.26.0502
Agravo em execução. Remição de pena. Aprovação no ENEM após a conclusão do ensino médio. Possibilidade. Exame que tem natureza e propósitos diferentes do ENCCEJA. Precedentes. Agravante que foi aprovado em todas as cinco…
TJSP 0005594-77.2024.8.26.0996
Agravo em execução. Não retorno da saída temporária. Conduta que implica falta grave e não é atípica por estar o agravante no regime semiaberto. Adequação típica às condutas faltosas de fuga e desobediência. Eventuais at…