TJSP 0003703-88.2024.8.26.0521
PROCESSUALAgravo em execução. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Laudo psicológico desfavorável. Conclusões que podem fundamentar validamente o indeferimento de benefícios prisionais. Longa pena a cumprir e histórico prisional desfavorável. Benefício prematuro. Recurso não provido.