TJMS 0800909-39.2019.8.12.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804325-71.2020.8.12.0002
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TJMS 0800143-12.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA…
TJMS 0801243-06.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA – NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS…