TJMS 0800143-12.2021.8.12.0033
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0820370-17.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONTRATO ASSINADO POR BIO…
TJMS 0805404-57.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – ANÁLISE CONJUNTA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CELEBRAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.786/2018 – INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR – RETENÇÃO – 10% SOBRE OS VALOR…
TJMS 0802059-27.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONTRATO ASSINADO POR BIO…
TJMS 0805256-84.2024.8.12.0018
RECURSOS DE APELAÇÃO – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – ATO ILÍ…