TJSP 1007108-41.2014.8.26.0562
PROCESSUALagravo interno em recurso extraordinário. alegação de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3006117-53.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que sobrestou o recurso especial. A decisão que sobresta ou nega seguimento a recurso deve ser desafiada pelo agravo previsto no artigo 1.030, § 2º, do CPC. Erro grosseiro. Inaplicabil…
TJSP 0400483-84.1992.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do tema1037/STF ao caso em análise. - A impossibilidade de incidência de juros de mora…
TJSP 1054503-23.2022.8.26.0053
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A questão quanto à promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representar ascensão a cargo diverso daquele em q…
TJSP 1047472-49.2022.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A questão em que se discute a possibilidade de os estados da Federação e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária e tax…