TJMS 0800640-72.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833434-70.2019.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. CONDOMÍNIO PRIVADO. COBRANÇA PROGRESSIVA. ALÍQUOTA DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE. DESPESAS CUSTEADAS EXCLUSIVAMENTE PELA A…
TJMS 0802433-51.2017.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA– DÉBITO PENDENTE –NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA – QUITAÇÃO - INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIV…
TJMS 0800382-80.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADEVISO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – JUROS DE MORA – A PARTIR DA CITAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DE PRUDENTI…
TJMS 1406812-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE TUBULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Se os agravados…