TJMS 1406812-34.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE TUBULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801348-58.2025.8.12.0026
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TJMS 0806153-49.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA – MÉRITO: VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL DA ARQUITETA – PUBLICAÇÃO DE IMAGENS DA OB…
TJMS 0807957-72.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL PRESUMIDO – DEVER DE I…
TJMS 0845410-98.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – TEMA 1378/STJ – DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO – RED…