TJMS 0800382-80.2019.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADEVISO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – JUROS DE MORA – A PARTIR DA CITAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA DE SEMESTRALIDADE. CURSO NÃO DISPONIBILIZADO NOS MOLDES CONTRATADOS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊN…
TJMS 0822970-11.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE PORTABILIDADE SALARIAL REQUISITADA PELO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL – RECONHECIDA – MANTIDA – DANO MOR…
TJMS 0872422-87.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS – REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL ENVIADO POR E-MAIL – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ –…