TJSP 1048042-98.2016.8.26.0100
CONSUMIDORAgravo interno. Ação Cautelar de Exibição de documentos. Interesse de agir. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1029947-65.2022.8.26.0114
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – INTERESSE PROCESSUAL INDEMONSTRADO – PEDIDO ADMINISTRATIVO INÓCUO - AUTOR QUE JÁ DISPUNHA DE DADOS SUFICIENTES PARA AJUIZ…
TJSP 1007487-56.2023.8.26.0597
APELAÇÃO CÍVEL – Energia elétrica – Ação de declaração de inexigibilidade de débito – Sentença de improcedência – Inconformismo da empresa autora – Pretensão voltada a reconhecer a inexigibilidade da fatura de energia el…
TJSP 1017792-57.2023.8.26.0320
APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória cumulada com reparação de danos morais – Sentença de parcial procedência – Inconformismo das partes – 1. Rejeição de impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora. Ausência de p…
TJSP 2143762-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Emprego do Código de Defesa do Consumidor, ilegitimidade passiva, litisconsórcio passivo e denunciação da lide. Questões, salvo a intervenção de terceiros, que…