TJMS 0817425-67.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA – VERBA INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000340-06.2021.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA DECISÕES QUE INADMITIRAM OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DO AGRAVANTE – AUSÊNCIA DE PROVA DO CADASTRO…
TJMS 1400472-06.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 1400444-38.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…
TJMS 0000090-30.2022.8.12.0033
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INÓCÊNCIA – TEMA 182 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…