TJMS 1405274-18.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802397-19.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA. DANO MORAL – INEXISTENTE – DIVERGÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ha…
TJMS 0804294-67.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO OU AVISO AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRE…
TJMS 0005832-24.2016.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PROVA DO DOLO (ANIMUS FURANDI) DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO…
TJMS 1407672-98.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DECLAROU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL – DUPLICIDADE DE ARREMATAÇÕES – PREVALÊNCIA DA QUE PRIMEIRO EFETUOU O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO – PRECEDEN…