TJMS 0005832-24.2016.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PROVA DO DOLO (ANIMUS FURANDI) DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409540-09.2025.8.12.0000
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Alienação judicial de bem imóvel do espólio. Art. 619, I, do CPC. Quitação de dívidas. Matéria já apreciada em agravo de instrumento anterior pela mesm…
TJMS 0831948-74.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE. BLOQUEIO DE CADASTRO DE MOTORISTA. ABUSO DE DIREITO RECONHEC…
TJMS 0821377-88.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL E DANO MORAL COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 1402797-46.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS AINDA CONTROVERTI…