TJMS 1407672-98.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DECLAROU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL – DUPLICIDADE DE ARREMATAÇÕES – PREVALÊNCIA DA QUE PRIMEIRO EFETUOU O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801643-50.2024.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL E EVENTUAL ATO ILÍCITO – P…
TJMS 1421385-72.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO RESCISÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO ALEGADO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - ERRO DE FATO - PROVA FALSA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA. SUCEDÂNE…
TJMS 1400805-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – HOSPITAL PRIVADO – ATENDIMENTO PELO SUS – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNU…