TJSP 2086579-24.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Acidentária – Embargos de declaração do INSS – Insurgência relativa à cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, reconhecida a decadência – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer…
TJSP 1043132-28.2023.8.26.0053
Acidentária – Embargos declaratórios – Coisa julgada – Reanálise de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes pa…
TJSP 1000595-07.2024.8.26.0627
Acidentária – Embargos declaratórios – Contradição reconhecida – Dispositivo legal que se mostra favorável à pretensão do autor – Acidente típico – Fratura de arcos costais – Nexo causal e incapacidade laborativa total e…
TJSP 1003712-90.2023.8.26.0481
Acidentária – Embargos declaratórios – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar…