TJSP 1004049-28.2022.8.26.0477

Acidentária – Embargos de declaração do INSS – Insurgência relativa à cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, reconhecida a decadência – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração.