TJSP 1043132-28.2023.8.26.0053

Acidentária – Embargos declaratórios – Coisa julgada – Reanálise de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração.